Reforma Tributária prevê devolução de impostos para famílias de baixa renda
Governo Federal implementa cashback tributário para famílias inscritas no CadÚnico, visando equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda.

20/01/2025 - 12:01

O Governo Federal, por meio da recente Reforma Tributária, estabeleceu a devolução de impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Essa medida, conhecida como cashback tributário, busca tornar a tributação mais proporcional entre diferentes faixas de renda, aliviando o peso dos impostos sobre os menos favorecidos.

A devolução abrangerá 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, podendo os estados e municípios aumentarem esse percentual conforme suas políticas fiscais. A forma exata de operacionalizar essa devolução ainda está em definição, com possibilidades como o uso do CPF na nota fiscal para registrar as compras e vincular ao CadÚnico.