Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias
Com 29 votos favoráveis, a Alego autoriza medidas emergenciais para enfrentar a crise na saúde municipal, permitindo ações rápidas como a compra de medicamentos e contratação de leitos de UTI.

21/01/2025 - 10:01

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta segunda-feira (20/1), a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia por um período de 180 dias. O decreto, proposto pelo prefeito Sandro Mabel, recebeu 29 votos favoráveis dos parlamentares.

Com a aprovação, a gestão municipal poderá adotar medidas emergenciais para conter a crise na área da saúde, incluindo a aquisição rápida de medicamentos e insumos, além da contratação emergencial de leitos de UTI. A decisão busca agilizar processos administrativos e garantir atendimento adequado à população durante o período de calamidade.

Durante a sessão, o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto, destacou que pedidos de declaração de calamidade pública só serão aprovados após análise individual e parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO). Essa medida visa assegurar transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.