Câmara aprova projeto que proíbe escolas de recusar matrículas
Medida visa garantir acesso à educação para todos os alunos, impedindo recusa por inadimplência ou outros critérios discriminatórios. Texto segue para o Senado.

12/02/2025 - 11:02

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe escolas públicas e privadas de recusarem matrículas com base em inadimplência ou qualquer critério discriminatório. A proposta visa garantir o direito universal à educação e assegurar que nenhum aluno seja impedido de estudar por dificuldades financeiras.

O texto estabelece que instituições de ensino não poderão negar a matrícula de estudantes com mensalidades em atraso, devendo adotar outras formas de cobrança sem afetar o direito ao ensino. Além disso, proíbe a recusa de alunos por motivos relacionados a deficiência, raça, gênero ou qualquer outro fator discriminatório.

A medida agora segue para o Senado, onde será analisada antes de possível sanção presidencial. A proposta gerou debates entre parlamentares e representantes do setor educacional, especialmente em relação ao impacto financeiro para escolas particulares.