Governo Federal anuncia 20 novas concessões de rádio e TV após 15 anos sem editais
O TCU tem um prazo de 90 dias para analisar os editais e, se aprovados, serão publicados com a definição das datas para as disputas.

04/04/2025 - 09:04

O Ministério das Comunicações encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (3), propostas de editais para licitações de 20 novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Esses são os primeiros certames desde 2010, marcando o fim de um hiato de 15 anos sem novos editais no setor. ​

As propostas incluem dez projetos para rádios FM e dez para emissoras de TV, distribuídos de forma equitativa entre as cinco regiões do país, com duas concessões de rádio e duas de TV para cada região. O TCU tem um prazo de 90 dias para analisar os editais e, se aprovados, serão publicados com a definição das datas para as disputas. 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explicou que a ausência de novos projetos durante esse período deveu-se à dificuldade em desenvolver uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, uma exigência do TCU para a abertura de novas licitações. Essa metodologia foi definida por uma equipe da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o governo federal. Juscelino Filho destacou que "com mais pluralidade, todo o setor ganha", enfatizando que um maior número de veículos amplia o acesso da população aos meios de comunicação.

A iniciativa representa um avanço significativo para o setor de comunicações no Brasil, promovendo maior diversidade e competitividade no mercado de rádio e televisão. A expectativa é que, com a aprovação dos editais, novas emissoras possam entrar em operação, oferecendo mais opções de conteúdo e informação para a população.​