Justiça mantém cobrança da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia
O valor será calculado com base na metragem dos imóveis, e a Prefeitura de Goiânia estima arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano para custear os serviços de limpeza urbana.

04/04/2025 - 09:04

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou, nesta quinta-feira (3), o pedido liminar para suspender a cobrança da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, conhecida como "Taxa do Lixo". A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Diretório do PSDB em Goiás, que questiona a legalidade do tributo. ​

De acordo com o desembargador Carlos Alberto França, o TJGO aprofundará a análise sobre a cobrança, que entrará em vigor a partir de junho, sendo incluída diretamente na conta de água dos moradores. O valor será calculado com base na metragem dos imóveis, e a Prefeitura de Goiânia estima arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano para custear os serviços de limpeza urbana. 

A vereadora Aava Santiago, que articulou a ação, argumenta que a taxa foi instituída sem estudos técnicos adequados e sem garantias de que os recursos serão destinados especificamente à melhoria dos serviços de limpeza. Ela destaca a ausência de cláusulas que assegurem a destinação dos recursos e penalidades para falhas na prestação do serviço, caracterizando a taxa como arbitrária.

A decisão do TJGO mantém, por ora, a validade da taxa, mas o mérito da ação ainda será julgado, podendo haver mudanças futuras conforme o andamento do processo.​