STF decide que aposentados não precisam devolver valores da "revisão da vida toda"
Decisão do Supremo garante segurança jurídica a quem recebeu reajuste em aposentadoria com base em cálculo agora revisto

11/04/2025 - 11:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados que receberam valores da chamada “revisão da vida toda” não precisarão devolver o dinheiro, mesmo após a mudança no entendimento da Corte. A medida traz alívio a milhares de beneficiários do INSS que tiveram suas aposentadorias recalculadas com base em contribuições anteriores a julho de 1994.

A decisão foi tomada em sessão virtual e teve como base o princípio da segurança jurídica e da confiança legítima, assegurando que benefícios já pagos não podem ser exigidos de volta, mesmo após o STF considerar inconstitucional o mecanismo de revisão.

A “revisão da vida toda” permitia que o INSS incluísse no cálculo da aposentadoria salários anteriores ao Plano Real, o que beneficiava quem teve altos rendimentos antes de 1994. Apesar de considerada válida em um primeiro momento, a regra foi derrubada em março deste ano.

A nova decisão do STF, no entanto, protege os aposentados que já haviam recebido os valores, evitando cobranças e processos de devolução por parte do INSS.