Especialistas apontam que PEC da Segurança Pública não traz mudanças significativas
Proposta foi aprovada no Senado e segue para a Câmara, mas pesquisadores avaliam que medida reforça modelo já existente e não resolve problemas estruturais

21/04/2025 - 10:04

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em análise no Senado, não representa avanços concretos no combate à violência, segundo avaliação de especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com a pesquisadora Isabel Figueiredo, que é conselheira do Fórum, e o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente da entidade, a PEC repete dispositivos já presentes na Constituição e pode provocar conflitos de competência entre órgãos.

“Essa proposta parece mais uma tentativa de sinalização política do que uma medida com impacto real na melhoria da segurança pública. A Constituição já define a segurança como dever do Estado, e a inclusão de novos termos pode gerar apenas mais sobreposição de funções”, afirma Isabel Figueiredo.

Renato Sérgio de Lima reforça que a proposta traz uma visão antiquada da segurança pública. “O texto ignora décadas de debate sobre prevenção e inteligência. Em vez de trazer inovação, ela consagra um modelo ultrapassado e baseado na repressão, que já mostrou seus limites”, destaca.

A PEC propõe a inserção de um artigo que define a segurança pública como “direito fundamental” e como “responsabilidade solidária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. No entanto, os especialistas argumentam que esses princípios já estão garantidos no texto constitucional e que a mudança pode não ter efeitos práticos.

Para os pesquisadores, o avanço real depende de ações coordenadas, investimento em políticas públicas preventivas, melhoria na gestão dos dados da criminalidade e valorização dos profissionais da área. A tramitação da PEC continua no Congresso, com expectativa de novas audiências públicas para ouvir outras entidades da sociedade civil.