Governo reduz tempo de permanência no Bolsa Família para famílias com aumento de renda
Nova portaria estabelece limite de 12 meses e diminui valor da renda per capita para regra de proteção

15/05/2025 - 10:05

O governo federal alterou, nesta quinta-feira (15), as regras do programa Bolsa Família para famílias que têm aumento de renda. A nova portaria publicada no Diário Oficial da União reduz de dois para um ano o tempo máximo de permanência na chamada “regra de proteção”, além de fixar em R$ 706 o novo limite de renda per capita para acesso a esse regime.

A regra de proteção permite que beneficiários que ultrapassem temporariamente o limite de renda do programa continuem recebendo 50% do valor por um período de transição. Com a mudança, esse tempo será reduzido pela metade, impactando diretamente famílias que conseguem melhora temporária na renda, mas ainda vivem em situação de vulnerabilidade.

As alterações passam a valer a partir de junho de 2025 e só atingirão novas famílias que entrarem no regime de transição após essa data. Aqueles que já estão recebendo pela regra atual poderão manter o benefício por até 24 meses, conforme previsto anteriormente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que a decisão busca alinhar o programa à linha de pobreza internacional e garantir sustentabilidade fiscal. A nova regra também institui o "Retorno Garantido", que permite o reingresso facilitado de famílias que voltarem à pobreza em até 36 meses após o desligamento.