Câmara aprova cancelamento digital da contribuição sindical
Trabalhadores poderão cancelar cobrança diretamente por aplicativos

11/06/2025 - 12:06

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10 de junho) um projeto de lei que permite o cancelamento digital da contribuição sindical. A medida faz parte de uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora segue para análise no Senado Federal.

Com a nova regra, trabalhadores poderão solicitar o cancelamento da contribuição sindical por meio de portais oficiais do governo, como o Gov.br, além de plataformas digitais dos sindicatos e aplicativos de empresas privadas autorizadas. Também será possível fazer o pedido por e-mail, desde que atendidos critérios de segurança.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da emenda que incluiu o cancelamento digital, afirmou que a medida reduz a burocracia e facilita o acesso dos trabalhadores ao direito de escolha. Já o deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou a proposta, alegando que ela enfraquece a organização sindical e pode prejudicar a luta dos trabalhadores por melhores condições.

Além do cancelamento digital, o projeto revoga trechos da CLT considerados ultrapassados, como regras sobre a criação de sindicatos em distritos e a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para a formação de sindicatos nacionais.