TJ-GO pagou R$ 100 milhões em indenizações nos primeiros seis meses de 2025
Benefícios incluem licença-prêmio acumulada, férias vencidas e gratificações retroativas

28/07/2025 - 11:07

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desembolsou mais de R$ 100 milhões em indenizações a juízes e servidores apenas no primeiro semestre de 2025. Os pagamentos foram realizados a título de licenças-prêmio não usufruídas, férias vencidas, gratificações retroativas e outras verbas indenizatórias acumuladas ao longo do tempo.

Segundo dados do próprio TJ-GO, apenas 20 magistrados concentraram R$ 14,7 milhões desse total, com valores que chegaram a ultrapassar R$ 1 milhão por beneficiário. A prática é legal, prevista nas normas internas do Judiciário, e ocorre quando o magistrado ou servidor não usufrui de licenças ou férias a que tem direito, convertendo o tempo em pagamento.

Apesar da legalidade, os altos valores chamaram atenção e geraram críticas, especialmente em um cenário de contenção de gastos e dificuldades enfrentadas por outras áreas do serviço público. Organizações da sociedade civil têm pedido mais transparência e controle sobre a política de indenizações.

O TJ-GO argumenta que as verbas têm natureza indenizatória e são fruto de direitos adquiridos ao longo da carreira. Ainda assim, o tema reacende o debate sobre os privilégios no Judiciário e a necessidade de revisão dos mecanismos de pagamento.