Em vitória de Lira, Câmara aprova isenção do IR de forma unânime
Projeto que amplia faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil recebe 493 votos a favor e nenhum contra.

02/10/2025 - 11:54

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A aprovação foi unânime — 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que conduziu a articulação política e incluiu mecanismos de compensação para estados e municípios pelas perdas fiscais. 

Alguns pontos de destaque do texto aprovado:

• A isenção valerá para rendimentos até R$ 5 mil mensais.

• Para compensar as renúncias fiscais, será criada uma cobrança mínima sobre rendas elevadas (acima de R$ 600 mil anuais). 

• O projeto também prevê que os rendimentos distribuídos por lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês serão sujeitos à retenção de 10% na fonte. 

• Futuramente, o Executivo terá até 1 ano para apresentar proposta de atualização automática da tabela de IR, evitando defasagens constantes. 

  Com a aprovação unânime, o PL segue agora para análise no Senado Federal, onde precisa ser aprovado para seguir à sanção presidencial.