Câmara votará com urgência proposta que proíbe cobrança de bagagem de mão
Câmara debaterá também medidas de reforço à segurança pública.

21/10/2025 - 11:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou que nesta semana o plenário irá apreciar em regime de urgência o PL 5041/25, iniciativa que veda às companhias aéreas a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. 

Além disso, Motta incluiu na pauta legislativa duas outras propostas importantes: o PL 4176/25, que eleva as penas para homicídios de agentes públicos, e o PL 226/24, que visa dificultar a saída de criminosos reincidentes da prisão. 

Segundo Motta, as pautas de segurança pública foram alinhadas com os secretários de segurança estaduais, que identificaram essas propostas como prioritárias para o enfrentamento da criminalidade no país.