Projeto prevê pena de até 40 anos para quem mata policial
Proposta eleva pena para homicídios contra agentes de segurança pública, incluindo seus familiares.

22/10/2025 - 11:37

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma o homicídio contra policiais e outros agentes do Estado em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como qualificadora. Conforme o texto aprovado no dia 21/10/2025, a pena mínima passa a ser de 20 anos e a máxima de 40 anos de reclusão para quem cometer homicídio contra integrantes das Forças Armadas, polícias civis, militares e federal, bombeiros, guardas municipais e outros servidores de segurança, inclusive inativos ou aposentados. 

Além disso, a proposta amplia o alcance da punição para homicídios cometidos contra cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau (por afinidade ou consanguinidade) desses profissionais, quando o crime tiver relação com o exercício da função. O projeto seguirá para análise do Senado Federal antes de sua eventual sanção e entrada em vigor. 

Autoridades que defenderam o aumento da pena afirmam que o endurecimento legislativo visa dar “um recado claro ao crime organizado” e reforçar a proteção aos agentes estatais, diante do aumento de ataques a esses profissionais.