Semad aplica nova multa diária à Prefeitura de Goiânia por operação irregular de aterro sanitário
Segunda multa no valor de R$ 5 mil diários por operar lixão sem licença.

23/10/2025 - 11:39

A Semad notificou a Prefeitura de Goiânia com a imposição de uma multa diária de R$ 5 000, por conta da operação irregular de um aterro/lixão municipal que estaria funcionando sem a devida licença ambiental.

Trata-se da segunda multa diária aplicada ao município pelo mesmo motivo — a primeira, também no valor de R$ 5 000 diários, passou a vigorar em 16 de julho de 2025, após laudo apontar lançamento de resíduos em desacordo com normas ambientais.

O laudo técnico da Semad, datado de 15 de julho de 2025, identificou falhas graves na estrutura do aterro, como afloramento de chorume, escoamento irregular de resíduos, instabilidade de taludes, possível contaminação do curso d’água do Ribeirão Caveirinha, e presença de vetores como urubus e carcarás.

A Semad afirma que não há registro de pedido formal de licenciamento por parte da Prefeitura de Goiânia para a destinação adequada dos resíduos sólidos em um aterro sanitário licenciado, o que configura infração ambiental conforme o artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008.

A multa permanecerá enquanto as irregularidades não forem sanadas. A Semad alerta que poderá aumentar o valor ou adotar medidas mais severas se não houver providências imediatas.