Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
Sem prazo máximo de cinco anos.

31/10/2025 - 09:35

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30/10/2025) o projeto de lei orçamentária (PLN 1/2025) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física  por tempo indeterminado, eliminando o limite atual de cinco anos.

A principal mudança contemplada no texto é a isenção de IR para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026. Com a aprovação, essa faixa de isenção poderá se tornar definitiva, oferecendo maior segurança jurídica aos contribuintes. 

O projeto será agora enviado para sanção presidencial. Uma vez sancionado, a norma alterará a forma como os benefícios tributários para pessoas físicas são estruturados, ao permitir que isenções não dependam de renovação periódica.