STF suspende julgamento sobre redução de aposentadorias por invalidez
Placar parcial aponta maioria para derrubar regra da reforma da Previdência, mas julgamento ainda não tem data para ser retomado.

05/12/2025 - 08:49

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisa a regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez — hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. Antes da interrupção, o placar estava em cinco votos a quatro para declarar a norma inconstitucional, indicando que a maioria dos ministros considera irregular a forma de cálculo imposta pela mudança legal.

A legislação atual determina que o benefício seja calculado com 60% da média das contribuições, com acréscimos apenas após o tempo mínimo exigido. O pagamento integral só é garantido em casos de acidentes de trabalho. Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade afirmam que a redução penaliza segurados com doenças graves e viola a proteção social prevista na Constituição.

Com a suspensão, o julgamento não tem data para ser retomado, e milhares de segurados aguardam a decisão final. Caso o Supremo confirme a derrubada da regra, aposentadorias reduzidas poderão ser revisadas e recalculadas, com possibilidade de pagamento de diferenças.