O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou a lei que garante o pagamento de vale-alimentação aos profissionais da saúde que atuam em regime de plantão na rede municipal. A medida restabelece um benefício que havia sido interrompido na gestão anterior e passa a valer por meio da Lei Complementar nº 387, com foco na valorização dos trabalhadores da área.
Ao todo, cerca de 2.084 servidores serão contemplados, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais efetivos que cumprem plantões de 12 horas consecutivas. O pagamento será feito mensalmente, diretamente na folha salarial, desde que o servidor esteja em exercício regular da função, sem afastamentos.
Os valores do benefício variam conforme a carga horária: profissionais com jornada de 20 horas semanais receberão R$ 159,39, enquanto aqueles com 30 horas terão direito a R$ 227,70. O auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário nem sofrerá descontos previdenciários.
A expectativa é que os pagamentos comecem nos próximos meses, após ajustes na folha, já que a de março foi fechada antes da sanção da lei. A iniciativa também prevê impacto anual de milhões de reais nos cofres públicos e integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de trabalho e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
Segundo a Prefeitura, a retomada do vale-alimentação representa o cumprimento de um compromisso da atual gestão com a categoria, além de reconhecer a importância dos serviços prestados nas unidades de urgência e emergência do município.