STF retoma julgamento sobre pagamento de “penduricalhos” no serviço público
Supremo analisa validade de benefícios que elevam salários acima do teto constitucional

25/03/2026 - 10:27

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público, verbas indenizatórias que, na prática, permitem que salários ultrapassem o teto constitucional. A análise ocorre após decisões recentes de ministros que suspenderam esses pagamentos em diferentes esferas da administração pública.

O tema envolve benefícios como auxílios, gratificações e adicionais que não entram no cálculo do teto salarial, hoje equivalente ao subsídio dos ministros do STF. Essas verbas são alvo de questionamento por permitirem remunerações acima do limite legal, gerando impacto significativo nas contas públicas.

Em decisões anteriores, ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram a suspensão de pagamentos sem previsão legal e deram prazo para que os órgãos públicos revisem esses benefícios. As medidas atingem os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas, exigindo maior transparência e adequação às regras constitucionais.

O julgamento no plenário vai definir se essas decisões serão mantidas e estabelecer diretrizes gerais sobre quais verbas podem ou não ultrapassar o teto. A análise tem repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser seguido por todo o país, afetando diretamente a estrutura de remuneração de servidores públicos.

Além do impacto jurídico, a discussão também tem efeitos fiscais e políticos, já que envolve bilhões de reais em gastos e mobiliza diferentes setores do funcionalismo. A expectativa é que o STF estabeleça limites claros para evitar distorções e garantir o cumprimento do teto constitucional.