Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil
Nova legislação cria salário-paternidade, amplia benefício a mais trabalhadores e será implementada de forma gradual até 2029

01/04/2026 - 10:11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 31 de março de 2026, em Brasília, a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O novo texto eleva o período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com implementação gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, mas que não havia sido detalhado ao longo de quase quatro décadas.

Além da ampliação do prazo, a lei cria o chamado salário-paternidade, benefício que garante remuneração durante o período de afastamento. O pagamento poderá ser feito pelo INSS ou pela empresa, nos moldes do salário-maternidade. A legislação também amplia o alcance do direito, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, que antes não tinham acesso integral ao benefício.

O texto estabelece ainda novas garantias trabalhistas, como estabilidade no emprego desde a comunicação da licença até 30 dias após o retorno, além da possibilidade de prorrogação do afastamento em casos específicos, como internação da mãe ou do bebê. A lei também contempla situações de adoção, guarda judicial e famílias monoparentais, ampliando a cobertura social.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares. Segundo o governo federal, a medida também busca incentivar vínculos familiares mais sólidos e contribuir para a proteção da primeira infância, além de alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países.

A sanção ocorre em um contexto de debate sobre igualdade de gênero e políticas de cuidado no país. A nova lei representa um avanço nas políticas sociais e trabalhistas, ao reconhecer a importância da presença paterna no desenvolvimento infantil e ampliar a proteção às famílias brasileiras.