O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe a utilização de receitas extras provenientes do petróleo para viabilizar a redução de impostos sobre combustíveis. A medida busca criar um mecanismo que permita compensar eventuais desonerações com ganhos extraordinários arrecadados, especialmente em momentos de alta nos preços internacionais.

De acordo com o texto, recursos como royalties e receitas da venda de petróleo do pré-sal poderão ser direcionados para reduzir tributos federais incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Entre os impostos que poderiam ser afetados estão o PIS, a Cofins e a Cide, o que impactaria diretamente o preço final pago pelo consumidor.

O governo destacou que a proposta não representa uma redução permanente de impostos, mas sim a criação de um instrumento temporário para enfrentar cenários específicos, como os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. A ideia é que, ao identificar aumento relevante na arrecadação com petróleo, o Executivo possa autorizar, por decreto, a redução dos tributos por períodos limitados, inicialmente de até dois meses.

Segundo a equipe econômica, o mecanismo foi desenhado para manter a chamada neutralidade fiscal, ou seja, sem gerar prejuízos às contas públicas. Isso porque qualquer redução tributária seria compensada pelo aumento de receitas extraordinárias. Estimativas apontam que uma queda de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por exemplo, teria impacto de cerca de R$ 800 milhões em dois meses.

A proposta ainda depende de articulação política e aprovação no Congresso Nacional. O governo já iniciou negociações com líderes partidários e presidentes das duas Casas, buscando viabilizar a medida como parte das ações para conter a alta dos combustíveis e seus efeitos na economia.