O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até o próximo dia 29 de maio. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. O partido argumenta que as alterações enfraquecem os critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa e podem permitir que políticos condenados retornem às disputas eleitorais mais rapidamente. Entre os nomes citados no debate estão Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

O principal ponto de discussão envolve a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, em alguns casos, o período de oito anos passa a ser contabilizado a partir da condenação por órgão colegiado ou da perda do mandato, e não mais após o cumprimento total da pena. Críticos afirmam que a mudança reduz o tempo efetivo de afastamento político e representa um retrocesso no combate à corrupção.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à suspensão de alguns trechos da nova legislação. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso. O julgamento é considerado estratégico por ocorrer a poucos meses das eleições de 2026, podendo impactar diretamente futuras candidaturas e as regras de elegibilidade no país.