O Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, iniciou articulações para definir quais medidas jurídicas e diplomáticas serão adotadas após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado pela Justiça dos Estados Unidos. O magistrado é alvo de uma ação movida pela plataforma Rumble na Justiça da Flórida, relacionada a decisões que determinaram bloqueios de perfis e remoção de conteúdos nas redes sociais.

Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, a notificação foi realizada por e-mail após autorização da Justiça norte-americana. A ação também envolve a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As plataformas alegam que decisões de Moraes violariam princípios da liberdade de expressão previstos na Constituição americana.

Nos bastidores, ministros do STF avaliam que a legislação brasileira impede que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas no exercício da função. Por isso, a principal linha de defesa discutida envolve a atuação institucional do Estado brasileiro, com participação da AGU e possível acionamento de mecanismos de cooperação internacional e diplomática.

O caso ganhou repercussão internacional após a Justiça da Flórida autorizar que Moraes fosse citado por meio eletrônico, depois de tentativas frustradas de notificação via carta rogatória — procedimento que já havia sido negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, o ministro teria prazo para se manifestar formalmente no processo nos Estados Unidos.

A movimentação ocorre em meio ao aumento das tensões entre setores políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal. Integrantes do governo brasileiro acompanham o caso com preocupação devido aos possíveis impactos diplomáticos e institucionais envolvendo Brasil e Estados Unidos.