Câmara aprova criação de Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo de Goiânia
Empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias
15/03/2023 - 11:03
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei para criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De acordo com a matéria, empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual.
O projeto ainda prevê que as empresas de transporte coletivo deverão encaminhar as denúncias à autoridade policial competente; capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres; e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores. O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).