Recadastramento de armas particulares chega a 81%
Prazo não será prorrogado

21/03/2023 - 10:03

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20/3) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado.

O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.