STF julga se militar e policial podem criticar superior
A ação foi movida pelo então PSL

03/04/2023 - 12:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos. A ação foi movida pelo então PSL (atual União Brasil), em 2017. A sigla alega que a regra fere o direito à liberdade de expressão.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura.

O julgamento foi iniciado na última sexta-feira (31), no plenário virtual. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.