Assembleia aprova proposta que permite reeleição do presidente da Casa
Proposição deve ir à segunda votação ainda nesta semana

05/04/2023 - 12:04

Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação proposta que permite a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás. Isso não era permitido na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. A segunda votação da proposta deve ocorrer ainda nesta semana.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a matéria dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 16, apontando que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros e constituição de sua Mesa Diretora, para mandato de dois anos, permitindo-se uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora”.

Entre os argumentos favoráveis à reeleição ou à recondução a mesmo cargo da Mesa Diretora, o deputado Paulo Cezar diz que a “a reeleição da Mesa Diretora garante a continuidade de uma gestão bem-sucedida, com membros que já possuem experiência e conhecimento do funcionamento da Casa legislativa” e que “isso pode ser especialmente importante para assegurar a necessária estabilidade política, a eficiência do Legislativo e a confiança da população, com potencial para propiciar que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma consistente”.