MEC autoriza novos cursos de medicina em regiões onde faltam médicos
Abertura deve obedecer definição do Inep

06/04/2023 - 13:04

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6/4) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos.  De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.
 
A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.
 
Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
 
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
 
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
 
- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
 
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
 
Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).