Prefeitura de Goiânia é orientada a revogar ordem que proíbe uso de mochilas por estudantes
Apesar da medida ser temporária, Defensoria pediu para que Prefeitura a revogasse
20/04/2023 - 12:04
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Grupo de Trabalho de enfrentamento à violência nas escolas, requereu à Prefeitura de Goiânia a imediata revogação da ordem de proibição do uso de mochilas pelos estudantes da rede municipal. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (19/04) ao secretário municipal de Educação da capital, Welligton Bessa (DC).
De acordo com o documento, assinado pela defensora pública Bruna Xavier, o ofício circular que determinou a suspensão do uso de mochilas pelos estudantes não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por diversos dos órgãos de segurança pública e “tampouco vem embasada de parecer técnico ou estudo demonstrando sua necessidade ou efetividade”.
Também foi requisitado ao secretário municipal, a apresentação de resposta escrita à demanda apresentada até o dia 26 de abril de 2023, contendo as razões de eventual negativa do pedido.