Goiás analisa 400 contribuições antes de regulamentar logística reversa
Pauta é de custeio de retorno de embalagens

24/04/2023 - 12:04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu e analisou mais de 400 contribuições antes de finalizar o decreto 10.255, publicado no dia 17 de abril 2023, que regulamenta a política de logística reversa e cria o ReciclaGoiás. A minuta estabelece que indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a custear o retorno, ao ciclo produtivo, de pelo menos 22% das embalagens recicláveis (vidro, plástico, metal e papelão) que colocam no mercado.

A Semad realizou três reuniões setoriais para discutir o assunto: com as cooperativas de reciclagem, no dia 21 de novembro do ano passado (21/11); com entidades gestoras, no dia 30 do mesmo mês (30/11); e com o setor industrial, no dia 02 de dezembro (2/12). Participaram desses encontros 108 pessoas. 

Além de receber contribuições durante as reuniões setoriais, o governo também disponibilizou a proposta inicial do decreto para consulta pública, que ficou aberta do dia 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022. A audiência convocada para a apresentação dos resultados da consulta aconteceu no dia 02 de fevereiro de 2023. A Semad também recepcionou apontamentos por e-mail. 

A discussão a respeito do tema se ampliou no governo em 2021, com a criação de um Grupo de Trabalho do qual participaram, além da Semad, as secretarias de Estado de Indústria e Comércio, Economia, Governadoria, Retomada, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Ministério Público Estadual.