Deputado colhe assinaturas para agilizar julgamento da mudança de nome da Av. Castelo Branco
Juíza suspendeu lei que que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia iris Rezende, em Goiânia

31/05/2023 - 13:05

O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) colhe assinatura de colegas parlamentares na tentativa de dar celeridade ao julgamento do processo que mudou a denominação da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, para Agrovia Iris Rezende. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia e sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). No entanto, acabou sendo revogada por decisão judicial.

Clécio Alves foi o autor do projeto de lei que modificou a nomenclatura da avenida quando ainda era vereador de Goiânia. Desde que assumiu como deputado estadual, no início de 2023, o parlamentar usa a tribuna pelo menos uma vez por semana para criticar a falta de julgamento do caso. Desta vez, protocolou ofíciona Assembleia Legislativa de Goiás. O documento foi endereçado para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos França.

“Estou pedindo que o senhor presidente peça à senhora juíza que julgue o processo. Foi tudo feito dentro da legalidade e constitucionalidade. Uma homenagem mais do que justa. Vai tirar o nome de um ditador, que nunca fez nada por Goiânia, e vai dar o nome do maior político que pisou nesse solo”, disse em plenário na terça-feira (30).

O deputado argumenta ainda que a homenagem feita pelo Legislativo goianiense não pode ser desfeita monocraticamente por decisão de uma juíza. O documento invoca o princípio constitucional da razoável duração do processo.

A suspensão da lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia iris Rezende foi em decorrência de decisão juíza Jussara Cristina Oliveira Louza no dia 14 de fevereiro. 

Na decisão, a magistrada afirma que o projeto foi proposto sem apresentação de abaixo-assinado da maioria dos residentes e domiciliados na Avenida Castelo Branco.

Aprovada no ano passado, a lei foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores e prefeito em exercício, Romário Policarpo – Rogério estava de licença, à época. Em solenidade com alto quórum de vereadores, ele afirmou que a biografia de Iris confunde-se com a história da capital e que esta homenagem é “muito justa”.