Entenda projeto aprovado na Câmara que torna crime discriminar políticos
O projeto também inclui e protege os familiares, estreitos colaboradores e as pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta

15/06/2023 - 11:06

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que torna crime discriminar políticos. O PL diz, no texto, sobre discriminação de “pessoas politicamente expostas”, consideradas aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional.

Se enquadram neste perfil, ou seja, as pessoas que podem ser vítimas da discriminação específica, parlamentares com mandatos no Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos.

O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários e, agora, o texto segue agora para análise do Senado Federal, com grandes probabilidades de também ser aprovado até, então, que vá para a sanção ou veto do presidente Lula.

O projeto que nem estava previsto na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta teve críticas de parlamentares. Segundo reportagem da CNN, tanto integrantes da base de Lula, quanto oposição, reclamaram da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário. Ou seja, por não ser de interesse da população ou, como dito anteriormente, realmente importante, urgente ou necessário.

Além disso, ainda de acordo com a CNN, os próprios políticos que votaram, afirmaram que não houve tempo para analisar o conteúdo do texto e, alguns, chegaram a afirmar que não sabiam muito bem qual a versão do texto que estavam votando. Um pedido para que o projeto fosse votado nas próximas semanas, mas solicitação foi negada.

Já que o Legislativo acabou aprovando o texto, vale lembrar que, se o projeto se tornar lei após sanção, serão punidos “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”. Quem discriminar políticos como prevê o PL, pode ser preso de 2 a 4 anos e ter que pagar multa.

O projeto também inclui e protege os familiares, estreitos colaboradores e as pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta.