Em um mês, magistrados em Goiás receberam juntos remunerações de mais de R$ 60 milhões
Decisão do STF suspendeu liminarmente as leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam acima do teto do funcionalismo público. Liminar foi emitida após pedido de ministro
25/07/2023 - 12:07
Em junho de 2023, 747 magistrados de Goiás receberam juntos remunerações brutas de R$ 62,3 milhões, segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Devido ao alto valor desses rendimentos, uma decisão do STF suspendeu liminarmente as leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam acima do teto do funcionalismo público (que é o salário dos ministros do STF).
Os dados mostram que, no mês de junho, os magistrados tiveram um rendimento bruto de R$ 62.311.217,13 e líquido de R$ 52.357.754,15. Neste período, o magistrado que teve maior remuneração em Goiás recebeu 184,7 mil líquido, valor que sobe para R$ 199, 1 mil nos rendimentos brutos.
Nesse mesmo mês, 161 magistrados que receberam mais de R$ 100 mil líquido e outros 197 receberam mais de R$ 100 mil bruto.
O levantamento conta com informações do contracheque de diversos cargos considerados como magistrados no site do conselho. Entre eles, juízes, desembargadores e outros. Também há servidores aposentados de forma compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça.
Decisão do STF
O ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, no sábado (22), por meio de uma liminar, as leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam acima do teto do funcionalismo público. Apesar de ter efeito imediato, a decisão não tornou as leis inconstitucionais.
Para que a liminar do ministro se mantenha até o julgamento de mérito, ela precisa ser ratificada pelo plenário após análise.
O pedido de inconstitucionalidade foi feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras. No documento assinado dia 15 de junho, ele considerou que as leis em questão “afrontam os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”.