Apesar da resistência do Congresso, Ministério do Trabalho promete mandar PL que altera saque-aniversário do FGTS até a próxima semana
Medida foi criada durante o governo Bolsonaro e permite que o trabalhador faça retiradas anuais do fundo, sempre no mês de seu aniversário

01/08/2023 - 11:08

O Ministério do Trabalho está terminando a minuta de um projeto de lei (PL) que busca mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A expectativa do governo federal é que o texto chegue ao Congresso Nacional até o fim da próxima semana. No entanto, antes mesmo do PL começar a tramitar, já enfrenta resistência entre deputados e senadores.

A ideia inicial do Palácio do Planalto de acabar com o saque-aniversário foi rebatida pela oposição com o argumento de que o governo federal queria apenas preservar os recursos do fundo de garantia para financiar projetos voltados à habitação e infraestrutura.

Sabendo das dificuldades que o texto teria, a Casa Civil pediu alterações ao Ministério do Trabalho. Agora, a pasta promete que o projeto de lei irá modificar os critérios do saque-aniversário do FGTS.

O ministro Luiz Marinho tem garantido que o PL quer permitir apenas a retirada do saldo total da conta ao funcionário demitido sem justa causa, o que não é possível atualmente a quem adere a esse tipo de saque.

Apesar da sinalização por parte do Ministério do Trabalho de manter o saque-aniversário do fundo de garantia, a oposição ainda resiste em aprovar, em especial na Câmara dos Deputados, as alterações das regras atuais.

Há um entendimento de que as mudanças iriam contra as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O saque-aniversário foi criado durante o governo Bolsonaro e permitiu que o trabalhador faça retiradas anuais do fundo, sempre no mês de seu aniversário. Mas, o funcionário que opta por esse saque, quando é demitido, não tem direito a retirar o saldo do FGTS referente aquele trabalho, tendo acesso apenas a multa rescisória.