Estoque de farmácia do SUS será divulgado
Medida visa dar mais transparência e evitar fraudes e desperdício

28/08/2023 - 11:08

O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin sancionou uma lei que obriga farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os estoques de medicamentos na internet, que poderão ser consultados por qualquer pessoa. A medida visa diminuir o desperdício de remédios que perderam a validade, além de evitar que pessoas dependentes de fármacos mais específicos sejam prejudicadas pelo desabastecimento.

A Lei 14.654/23 também define que os dados dos medicamentos sejam atualizados ao menos quinzenalmente. Segundo o governo federal, "a constante divulgação e o maior controle do estoque" também impede desabastecimentos, desvios e fraudes — além de facilitar o trabalho dos gestores, que precisam ter ciência da real situação dos estoques. Para o Poder Executivo, a atuação das instituições de controle, como o Ministério Público, também será facilitada para evitar o desabastecimento.

A falta de controle levou o Ministério da Saúde a descartar 999,7 mil canetas de insulina de ação rápida. Avaliados em quase R$ 15 milhões, os produtos usados para diabetes perderam a validade de setembro de 2020 a junho de 2021. Mais de 39 milhões de vacinas contra a covid-19 também foram descartadas.

Mas para Maely Retto, diretora da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde e Conselheira Federal de Farmácia, a lei tem problemas a serem sanados. Um deles é a divulgação da lista de medicamentos de alto custo, algo que pode criar insegurança nas farmácias do SUS.