Contra o STF, Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
Aprovado pela Câmara em maio, a proposta vai direto para sanção do presidente Lula (PT)

28/09/2023 - 10:09

O marco temporal de terras indigenas, projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado. 

Mais cedo, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tambem pela Câmara dos Deputados em maio desse ano. Como os senadores não alteraram a versão dos deputados, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal.

Também nesta quarta, a Corte aprovou o entendimento a ser aplicado pela Justiça nas decisões sobre disputas de áreas indígenas. A tese deverá ser usada por juízes e tribunais para decidir casos parecidos.