PEC para derrubar decisões do STF é protocolada com apoio de 175 deputados
Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário

29/09/2023 - 08:09

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio Entre os Poderes, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados com a assinatura de 175 deputados. 

O texto de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.