Governo Federal sanciona programa Desenrola Brasil
Programa que renegocia dívidas foi aprovado na segunda-feira no Congresso

04/10/2023 - 08:10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Desenrola Brasil de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O programa limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. O presidente assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. 

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

O Desenrola perderia a validade esta semana caso não fosse sancionado, já que a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida, e as instituições financeiras devem apresentar uma proposta de autorregulação em 90 dias. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

Ana Yasuma - Jornalista