Projeto que dificulta acesso à moradia a família de baixa renda é julgado pelo STF, nesta quarta (18)
O FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda

16/10/2023 - 13:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (18), o processo de correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Dependendo da decisão, a população de baixa renda pode ter maior dificuldade para acessar moradias.

O processo foi proposto em 2014 pelo Solidariedade. Em abril a Corte começou a analisar o tema, que foi interrompido pelo pedido do ministro Kassio Nunes Marques. Atualmente, o FGTS é a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança.

De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a regra entrar em vigor, os financiamentos do FGTS, que atendem as famílias beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), teriam aumento de até 3 pontos percentuais. O presidente da Abrainc, Luiz Antônio França, ressalta que a mudança pode impactar três a cada quatro beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, além de afetar os empregos gerados pelo programa. 

O FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, como o MCMV, com taxas de juros mais baixas, o que deixa os valores das parcelas menores, facilitando o acesso a famílias mais pobres.

Se o FGTS render mais, o custo dos recursos encarece, e os juros para o crédito imobiliário também ficarão mais caros. Assim, segundo estudos da Abrainc, a alteração tira o acesso à casa própria de 13 milhões de famílias de baixa renda.

Ana Yasuma - Jornalista