Refis de Aparecida inicia no dia 06 de novembro
Programa vai até o dia 30 de novembro

25/10/2023 - 12:10

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia, começa no próximo dia 06 de novembro e vai até o dia 30. Os contribuintes que estiverem em débito com o município devem negociar o pagamento à vista ou parcelado dos tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros. 

As solicitações de adesão ao REFIS/PMAG devem ser realizadas por meio do site da prefeitura de Aparecida ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podem aderir ao REFIS/PMAG, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.

O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. O contribuinte que renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. Quem optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. 

O prazo máximo de pagamento da primeira parcela é de 12 (doze) dias úteis após o período final de adesão ao REFIS/PMAG. O Refis ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações.

Ana Yasuma - Jornalista