Transporte escolar devem ser regularizadas pendências até terça-feira (31)
Caso não haja a regularização das pendências a gestão pode ficar sem as parcelas retidas

30/10/2023 - 11:10

Termina nesta terça-feira (31), o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os gestores estaduais e municipais que estão com o repasse suspenso têm até essa data-limite para solucionar o problema e voltar a receber o recurso referente a 2023, inclusive parcelas que ficaram retidas. 

Caso não haja a regularização das pendências até o prazo final, a gestão do estado ou município pode ficar sem as parcelas retidas, por conta da inadimplência, verba essencial para  manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviço terceirizado de transporte dos estudantes. 

O repasse de recursos do Pnate pode ser suspenso em três situações específicas: quando houver inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se for constatada a utilização de recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de determinação judicial. 

Ana Yasuma - Jornalista