Assembleia Legislativa vota alteração na legislação do ICMS
Medida trata de benefícios fiscais

08/11/2023 - 16:11

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) vai realizar, na tarde desta quarta-feira (8), a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, que deve votar um projeto de alteração no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enviado pelo Poder Executivo.

A medida propõe a incorporação de convênios ICMS à legislação estadual. Esses convênios tratam de benefícios fiscais relacionados às operações com mercadorias ou bens provenientes do exterior. O primeiro inclui isenção tributária para exportação temporária destinada ao aperfeiçoamento passivo, enquanto o segundo lida com modificações recentes na legislação federal sobre remessas de produtos do exterior.