Mercados devem informar quando produtos estão perto do vencimento
Projeto determina a fixação de placas informativas
09/11/2023 - 12:11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, aprovou nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a informar em gôndolas específicas quando os produtos estiverem próximos da data de vencimento.
O projeto de lei (PL 143/2023) determina a fixação de placas informativas, em local de destaque junto aos produtos, para alertar consumidores sobre a data de vencimento.
A proposta visa à proteção da população, já que o consumo de produtos próximos da data de vencimento pode provocar danos à saúde.
O projeto segue agora para primeira votação em Plenário.
Ana Yasuma - Jornalista