Projeto que obriga segurança armada em escolas públicas e privadas é aprovado
Texto segue para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania

14/11/2023 - 16:11

O projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de agentes de segurança armados em escolas públicas e privadas do ensino básico foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a atividade da segurança privada no País. O texto segue para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado na última sexta-feira (10), é de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), e substitui o Projeto de Lei 3906/23, do deputado Lenildo Sertão (PL-PA). 

O projeto prevê que os agentes de segurança que trabalham nas escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas em segurança pública e educação. Entre as iniciativas, o texto estipula que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, envolvendo "promoção de valores cívicos e sociais".

O projeto tramita em caráter conclusivo. Dessa forma, não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. 

Ana Yasuma - Jornalista