Lei para reduzir filas do INSS é sancionada
Programa adota a retomada do bônus de produtividade como estratégia

16/11/2023 - 09:11

O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visa reduzir a fila de pedidos de aposentadoria e benefícios solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como estratégia para reduzir o tempo de espera, o programa adota a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que fizerem horas extras para analisar requerimentos de benefícios e realizar perícias médicas.  

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores do INSS que aceitarem a medida, receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. Em 2019, o adicional de produtividade foi pago com a mesma estratégia de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Ana Yasuma - Jornalista