Lei que autoriza trabalho do comércio aos feriados é revogada
Sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações

16/11/2023 - 14:11

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria revogando a decisão de 2021, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.

A jornada de trabalho era permitida na portaria inicial, desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrado em cláusula no contrato de trabalho.

Anteriormente, o entendimento da portaria considerava o disposto no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição". Assim, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações. A decisão vale de forma imediata. 

Ana Yasuma -Jornalista