STF derruba pagamento de adicionais a membros do MP
Ministros entenderam que os os penduricalhos são inconstitucionais

21/11/2023 - 15:11

Uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais aos salários de membros do MP foi derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, havia sido proposta pelo governo federal ainda no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006. 

Pelas normas que foram questionadas, membros do MP que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração. Outro ponto dava acréscimo de 20% sobre os proventos do procurador ou promotor que tivesse se aposentado no último nível da carreira. 

O entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, prevaleceu para que os penduricalhos sejam inconstitucionais, por ferirem princípios republicanos e de moralidade na administração pública. 

Ana Yasuma - Jornalista