Projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios é sancionado
Proposta visa compensar a perda de arrecadação

23/11/2023 - 09:11

O projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios foi sancionado nesta quarta-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de novembro. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

Em outubro, o repasse para compensar as perdas com o ICMS foi implementado na Lei Complementar 201, de 2023. De acordo com a proposta, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

A Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal  também foi assinada pelo presidente. 

Ana Yasuma - Jornalista