Senado aprova PEC que limita decisões no STF com maioria de voto dos goianos
Senadores Vanderlan Cardoso e Wilder Morais foram favoráveis; Jorge Kajuru foi contrário.

23/11/2023 - 14:11

O Senado Federal aprovou,  com 52 votos sim e 18 não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após passar por duas votações, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) foram favoráveis, enquanto Jorge Kajuru (PSB) foi contrário.

 O texto sofreu algumas mudanças, como a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos e também a exclusão do escopo da PEC das decisões do presidente, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.

O que é decisão monocrática? 

São decisões dada por apenas um magistrado. Já a decisão colegiada é aquela tomada por um conjunto de ministros, no caso da Suprema Corte.

Ana Yasuma - Jornalista