Senado aprova mudanças no registro de agrotóxicos
Texto deve passar pela sanção do presidente da República

29/11/2023 - 12:11

O projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país foi aprovado em votação simbólica, nesta terça-feira (28), no plenário do Senado. Agora, o texto deve passar pela sanção do presidente da República. 

O texto está tramitando no Parlamento a mais de duas décadas e já havia sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto após as mudanças realizadas pelos deputados. 

Durante a tramitação, ruralistas e ambientalistas apresentaram divergências sobre o tema. 

Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. 

O novo texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que "evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”. 

O Ministério da Agricultura será responsável por registrar os agrotóxicos no país. Já o Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura. 

O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. 

O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.

Ana Yasuma - Jornalista