Mulheres têm direito a acompanhante durante consultas, assegura lei
Unidades de saúde serão obrigadas a manter aviso que informe sobre o direito do acompanhante

30/11/2023 - 14:11

Mulheres têm o direito a acompanhantes durante atendimentos médicos realizados em estabelecimentos públicos e privados. A medida é prevista na Lei nº 14.737, foi sancionada nesta segunda-feira (27/11). 

O projeto determina que, durante consultas, exames e procedimentos com ou sem necessidade de sedação, a mulher tem o direito de ser acompanhada durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

As unidades de saúde também serão obrigadas a manter, em local visível das dependências, um aviso que informe sobre o direito do acompanhante. O intuito da lei é que as pacientes se sintam mais seguras, fisicamente e emocionalmente, durante as consultas, especialmente em situações delicadas, como exames ginecológicos. 

Além disso, a lei irá prevenir situações constrangedoras e até mesmo criminosas, como os casos de assédios e abusos sexuais. 

Ana Yasuma - Jornalista